Ministério das Relações Exteriores encaminha missiva a parlamentares do Senado Federal e expressa oposição à dispensa de exigência de visto consular para cidadãos dos Estados Unido

Senado vota retaliação sobre vistos; medida pode impactar viagens ao exterior.

A matéria será votada no Senado Federal na quarta-feira (19) e, caso receba aval, será encaminhada para análise na Câmara dos Deputados. O Ministério das Relações Exteriores apoia a ideia da retaliação, ou seja, exigir visto dos cidadãos de países que exigem visto de brasileiros.

Itamaraty se opõe a projeto que isenta vistos para turistas de EUA, Canadá, Austrália e Japão.

O Ministério das Relações Exteriores se opõe ao projeto de decreto legislativo que busca isentar cidadãos de Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão da exigência de visto para entrar no Brasil, alegando falta de reciprocidade e potenciais impactos financeiros negativos. A matéria, que está na pauta do Senado, reacende o debate sobre a política de vistos, contrastando com a visão do governo anterior que buscava impulsionar o turismo através da isenção. O Itamaraty argumenta que a medida não gerou o aumento esperado no número de visitantes e que a retomada da exigência visa restabelecer a igualdade de tratamento.

Oposição do Itamaraty à Dispensa de Vistos: Análise e Implicações

A oposição do Itamaraty ao projeto de desobrigação de vistos para cidadãos de EUA, Canadá, Austrália e Japão reside na defesa da reciprocidade e igualdade de tratamento, pilares da política migratória brasileira. O ministério argumenta que a isenção unilateral, implementada no passado, não resultou no esperado aumento do turismo, conforme dados da Polícia Federal. Além disso, a revogação da exigência poderia acarretar impactos financeiros significativos, com o risco de processos judiciais buscando reembolso dos valores pagos por vistos já emitidos e possíveis pedidos de indenização nos EUA. A medida visa, portanto, restabelecer um tratamento simétrico nas relações internacionais.

Diante da controvérsia e dos argumentos apresentados, o futuro da isenção de vistos para cidadãos de EUA, Canadá, Austrália e Japão no Brasil permanece incerto, dependendo agora do

Em suma, a divergência entre o Ministério das Relações Exteriores e o projeto de decreto legislativo que visa desobrigar cidadãos de EUA, Canadá, Austrália e Japão da necessidade de visto revela um debate complexo sobre reciprocidade, política migratória e possíveis impactos financeiros. A manutenção da exigência, defendida pelo Itamaraty, busca garantir tratamento igualitário aos brasileiros no exterior e evitar potenciais ações judiciais por reembolsos de vistos já emitidos, enquanto seus proponentes argumentam que a isenção impulsionaria o turismo, tese que o governo contesta com base em dados de fluxo de visitantes. O desfecho da votação no Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados, definirá os rumos da política de vistos brasileira e suas consequências para as relações internacionais e o setor turístico.